1. Introdução

Imposto de Renda - IR é a coleção de dados que registra as definições do Governo brasileiro acerca: das faixas de valores (inicial e final), do percentual para cálculo e do valor dedutível. Tais parâmetros, são aplicados sobres os valores recebidos pelos Clientes (Locadores) originados da locação de seus Imóveis.

Importante destacar que o sistema, em conformidade à legislação vigente (Instrução Normativa RFB 1.500/2014, Art. 22), para Contratos cujo Locatário seja pessoa jurídica, desconta o valor do IR do Aluguel, ficando o Locatário Pessoa Jurídica obrigado a efetuar a retenção de tais valores, via DARF, à Receita Federal.

Apenas antecipando uma informação, o sistema emite dois tipos de Informe de Rendimentos para os Clientes (Locadores): em um, são relacionados os Imóveis contratados à Pessoas Jurídicas e no outro, os Imóveis contratados à Pessoas Físicas. Portanto, caso um Cliente (Locador) possua Imóveis locados tanto para Pessoas Físicas quanto para Pessoas Jurídicas, receberá do SCI os dois tipos de Informes de Rendimentos.

O acesso ao formulário de 'Imposto de Renda' (FRM_IR) ocorre percorrendo-se o seguinte roteiro:

1. No Menu Principal, clicar na opção 'Tabelas de apoio'
2. No Menu Tabelas de apoio, clicar na opção 'Imposto de Renda - Faixas'

Veja as imagens demonstradas a seguir.

2. Objetos da guia 'Lista'

O sistema apresenta a guia 'Lista' com a relação das faixas de valores vigentes para cálculo de Imposto de Renda.

• (1) Link: 'Limpar filtros' com a função de limpar os campos destinados ao filtro, o que fará a guia 'Lista' apresentar todos os registros da coleção de dados.


• (2) Informação: No lado direito do formulário, poderá ser observada a quantidade de registros desta coleção de dados, de acordo com o filtro aplicado.


• (3) Bloco do formulário - Campos filtro: Campos destinados a filtragem de dados. Eles se comportam de forma cumulativa, ou seja, um dado digitado na primeira coluna soma-se ao da segunda, e assim por diante, aproximando-se ao máximo possível do item pretendido.


• (4) Botão de ação - Inativar faixas: símbolo de uma 'placa de trânsito com o texto STOP' com a função de inativar todas as faixas, de uma só vez, para que novas faixas possam ser cadastradas e considereadas vigentes pelo sistema a partir deste momento.


• (5) Botão de ação - Exportar: símbolo de uma 'pasta com seta para baixo' com a função de exportar toda a coleção de dados para planilha no formato '*.xlsx'. A planilha será gravada na pasta 'exportação'.


• (6) Botão de ação - Adicionar: símbolo de 'sinal matemático de adição' com a função de apresentar a guia 'Dados' e os campos desta coleção de dados para serem preenchidos.


• (7) Botão de ação - Tutorial: símbolo do 'sinal gráfico de interrogação' com a função de apresentar o tutorial relacionado à esta coleção de dados.


• (8) Botão de ação - Fechar: símbolo da 'letra X em um círculo vermelho' podendo ter dois comportamentos quando o formulário é requisitado:
  
  
  1. pelo Menu de Opções: o símbolo apresentado é uma 'letra X em um círculo vermelho' com a função de fechar o formulário;
  
  
  2. por outro procedimento: assume o 'modo de seleção', retornando o item selecionado ao procedimento origem. Neste caso, se um item for selecionado, o ícone é modificado para o símbolo de uma 'mão simulando seleção' e, no caso contrário, o ícone original é mantido e nada é retornado ao procedimento origem.


• (9) Bloco do formulário - Lista de itens: ao efetuar dois cliques em um dos itens, a guia 'Dados' é apresentada com todos os campos preenchidos para visualização/edição do item selecionado.

3. Objetos da guia 'Dados'

• Campo - Código: Sequencial atribuído automaticamente pelo sistema que identifica, unívocamente, um item da coleção de dados.


• Campo - Data: Data da inclusão da faixa.


• Campo - Faixa - valor inicial: Valor inicald daa faixa.


• Campo - Faixa - valor final: Valor final da faixa.


• Percentual: Percentual para ser aplicado a fonte de renda.


• Dedução: Valor a ser deduzido sobre o valor apurado sobre a fonte de renda.


• Controle - CheckBbox: Assinale se a faixa não estiver mais ativa.


• (1) Botão de ação - Atualizar: símbolo de 'setas circulares' com a função de atualizar as informações da coleção de dados.
  
  
  Ao clicar neste botão de ação, o sistema emitirá uma mensagem de alerta para os campos obrigatórios que não tenham sido preenchidos adequadamente.


• (2) Botão de ação - Excluir: símbolo de uma 'lixeira' com a função de excluir o item da coleção de dados.
  
  
  O sistema emitirá um alerta, caso seja detectado que o item está vinculado a outras coleções de dados e a exclusão não será permitida.


• (3) Botão de ação - Voltar: símbolo de uma 'seta apontando para a esquerda' com a função de retornar para a guia 'Lista'.
  
  
  Caso alguma informação tenha sido digitada ou alterada, o sistema informará que elas não serão efetivadas no banco dados, se o retorno à guia 'Lista' for confirmado.